Proposta de alteração ao Regulamento do Congresso apresentada em AG 30.10.2008

31 de Outubro de 2008 – 11:27

Apresentar, nos termos do art. 51º do Regulamento da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal, as seguintes propostas de alteração aos arts. 7º, 8º, 9º e 12º da proposta de Regulamento do Congresso Leonino elaborada pela respectiva Comissão Organizadora e submetida à apreciação desta Assembleia:

1. Artigo 7º

1.1 Eliminação da alínea b) do nº 2, que designa como Delegados por inerência os membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Sporting - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD;

1.2 Emenda à alínea a) do nº 2, que designa como Delegados por inerência os membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar, do Conselho Directivo e do Conselho Leonino do Sporting Clube de Portugal, passando aquela a ter a seguinte redacção:

«Os presidentes da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar e do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal.»

1.3 Emenda à alínea f) do nº 2, que designa como Delegados por inerência os membros da Comissão Organizadora do Congresso Leonino, passando aquela a ter a seguinte redacção:

«O presidente da Comissão Organizadora do Congresso Leonino.»

1.4 Aditamento de nova alínea ao nº 2, com a seguinte redacção:

«Os membros da Mesa do Congresso que não sejam designados por inerência nos termos das alíneas anteriores.»

1.5 Aditamento de novo número, com a seguinte redacção:

«Participam no Congresso Leonino, sem direito a voto:

a) Os restantes membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar e do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal;

b) Os membros do Conselho Leonino;

c) Os restantes membros da Comissão Organizadora.»

1.6 Aditamento à alínea f) do nº 7, que exige o registo dos nomes e números dos sócios proponentes de Delegados junto da Secretaria do Sporting Clube de Portugal, passando aquela a ter a seguinte redacção:

«É condição de validade da nomeação dos delegados, nos termos dos números anteriores, o registo dos nomes dos sócios e dos respectivos números de associados junto da Secretaria do Sporting Clube de Portugal, devendo esta, no acto da entrega de cada lista de proponentes, emitir declaração que ateste a efectivação daquele registo (aditamento a negrito)

1.7 Redacção consolidada do art. 7º, tendo em conta as alterações acima proposta, e bem assim as adoptadas em I supra:

«Artigo 7.º

(Delegados)


1. O Congresso Leonino é constituído por Delegados, sendo uns designados por inerência dos respectivos cargos e outros nomeados por grupos de sócios.

2. São Delegados por inerência os titulares dos seguintes órgãos:

a) Os presidentes da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar e do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal;

b) Os presidentes dos Grupos Stromp e Os Cinquentenários e o presidente dos Leões de Portugal;

c) Os presidentes dos Grupos Organizados de Adeptos devidamente legalizados e reconhecidos pelo Sporting Clube de Portugal, designadamente a Juventude Leonina, a Torcida Verde e o Directivo Ultras XXI;

d) Os presidentes dos Núcleos do Sporting Clube de Portugal;

e) O presidente da Comissão Organizadora do Congresso Leonino.

f) Os membros da Mesa do Congresso que não sejam designados por inerência nos termos das alíneas anteriores.

3. Participam no Congresso Leonino, sem direito a voto:

a) Os restantes membros da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar e do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal;

b) Os membros do Conselho Leonino;

c) Os restantes membros da Comissão Organizadora.

4. São delegados nomeados os sócios efectivos do Sporting Clube de Portugal no pleno gozo dos seus direitos associativos, admitidos há pelo menos cinco anos nessa categoria e propostos por grupos de sócios que, no mínimo, perfaçam 25 votos.

5. A nomeação de delegados ao Congresso decorrerá até 60 dias antes da data prevista para a sua realização.

6. Cada delegado deverá ser designado por um grupo de sócios no pleno gozo dos seus direitos associativos, gozo esse verificado à data de entrega do documento de nomeação do delegado.

7. Os documentos através dos quais se proceda à nomeação de delegados ao Congresso deverão ser entregues nos serviços centrais (Secretaria) do Sporting Clube de Portugal.

8. Para tanto, os sócios proponentes deverão proceder da forma seguinte:

a) Organizarem-se em grupos que, no mínimo, perfaçam 25 votos, designando um delegado;

b) Cada uma das listas de sócios em condições de designar um delegado deverá ser instruída com a identificação completa de cada proponente e do delegado e com a indicação do respectivo número de sócio;

c) Todos os sócios proponentes devem assinar a lista que subscreverem;

d) Cada sócio só poderá propor um delegado, podendo esse delegado ser o próprio sócio proponente.

e) O número de votos de cada sócio é o definido nos Estatutos do Sporting Clube de Portugal.

f) É condição de validade da nomeação dos delegados, nos termos dos números anteriores, o registo dos nomes dos sócios e dos respectivos números de associados junto da Secretaria do Sporting Clube de Portugal, devendo esta, no acto da entrega de cada lista de proponentes, emitir declaração que ateste a efectivação daquele registo.

9. Os delegados têm os seguintes direitos:

a) Apresentarem recomendações ao Congresso Leonino que, para serem discutidas e votadas, têm de ser entregues à Comissão Organizadora, por escrito e devidamente subscritas, no formato e dimensão que vierem a ser fixadas por esta, até às 12h de cada dia de realização do Congresso;

b) Usar da palavra para apresentar e discutir recomendações e para intervir nos debates, estando esse direito limitado ao tempo que for disponibilizado pelo presidente da Mesa do Congresso Leonino ou pelos presidentes das Secções;

c) Acederem a todas as Secções do Congresso Leonino.

10. Os delegados têm os seguintes deveres:

a) Respeitar a história e o bom-nome do Sporting Clube de Portugal, devendo, com as suas intervenções e postura, honrar o Clube nos termos estatutários;

b) Respeitar as decisões do presidente da Mesa do Congresso e dos presidentes das Secções;

c) Vincular-se ao dever de respeito pelos demais consócios, devendo tratar todos com civismo e urbanidade.»

2. Artigo 8º

2.1 Aditamento de um novo número, com a seguinte redacção:

«Poderão ainda assistir ao Congresso Leonino todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos associativos que para esse efeito se inscrevam; para tanto, os sócios interessados deverão enviar a sua inscrição para o Edifício Visconde de Alvalade, piso 7, em Lisboa, ao cuidado da Comissão Organizadora, até 30 dias antes da data designada para o início do Congresso; as inscrições serão gratuitas e admitidas por ordem de recepção, em número limitado à capacidade do local em que decorra o Congresso.»

2.2 Redacção consolidada do art. 8º, tendo em conta a alteração acima proposta:

«Artigo 8.º

(Convidados)

1. Poderão assistir ao Congresso Leonino, na qualidade de convidados:

a) Antigos dirigentes, técnicos e atletas do Clube;
b) Personalidades cuja participação se considere relevante para o debate dos temas do Congresso Leonino;
c) Entidades representativas do desporto nacional e internacional;
d) Representantes do Governo, dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, das magistraturas e do Município onde for realizado o Congresso Leonino.

2. Os convites deverão ser dirigidos pelo Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal, por iniciativa própria ou mediante sugestão da Comissão Organizadora.

3. Poderão ainda assistir ao Congresso Leonino todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos associativos que para esse efeito se inscrevam; para tanto, os sócios interessados deverão enviar a sua inscrição para o Edifício Visconde de Alvalade, piso 7, em Lisboa, ao cuidado da Comissão Organizadora, até 30 dias antes da data designada para o início do Congresso; as inscrições serão gratuitas e admitidas por ordem de recepção, em número limitado à capacidade do local em que decorra o Congresso.»

3. Artigo 9º

3.1 Substituição do nº 1, que estabelece a composição da Mesa do Congresso Leonino, passando aquele a ter a seguinte redacção:

«A Mesa do Congresso Leonino será composta pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal; pelo sócio n.º 1 do Clube; pelo presidente da Comissão Organizadora; e pelos presidentes das Secções, que serão designados, de entre os membros da Comissão Organizadora, pelo respectivo presidente.»

3.2 Redacção consolidada do art. 9º, tendo em conta a alteração acima proposta:

«Artigo 9.º

(Mesa do Congresso Leonino)


1. A Mesa do Congresso Leonino será composta pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal; pelo sócio n.º 1 do Clube; pelo presidente da Comissão Organizadora; e pelos presidentes das Secções, que serão designados, de entre os membros da Comissão Organizadora, pelo respectivo presidente.

2. Os trabalhos do Congresso Leonino, em sessão plenária, serão dirigidos pelo presidente da Mesa da Assembleia do Sporting Clube de Portugal que é o presidente do Congresso.»

4. Artigo 12º

4.1 Aditamento de um novo número, com a seguinte redacção:

«Findo o Congresso Leonino, a Comissão Organizadora compilará e tornará públicas as actas das sessões de debate havidas nas Secções e em Plenário, conjuntamente com a lista identificativa de todos os Delegados e o texto integral de todas as recomendações ou outras propostas apresentadas pelos Delegados, qualquer que tenha sido a votação que sobre elas haja incidido, e com indicação do resultado dessa votação.»

4.2 Redacção consolidada do art. 12º, tendo em conta a alteração acima proposta, e bem assim as adoptadas em I supra:

«Artigo 12.º

(Disposições Gerais e Transitórias)


1. Nos termos do artigo 66.º dos Estatutos do Sporting Clube de Portugal, o Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal nomeou o dr. Ernesto Ferreira da Silva, sócio n.º 3251, para presidir à Comissão Organizadora do Congresso Leonino de 2008/2009.

2. A composição da Comissão Organizadora é da responsabilidade do respectivo presidente, ouvido o Conselho Directivo.

3. O Congresso Leonino de 2008/2009 que terá como divisa «Conquistar o Futuro em Época de Globalização», decorrerá nos dias 28 e 29 de Março de 2009, em Santarém, salvo se o Conselho Directivo, até 30 dias antes da realização do mesmo, indicar outro local mais conveniente para a sua realização.

4. São temas a debater no Congresso Leonino de 2008/2009:

a) Sócios e adeptos;

b) Modelo estratégico do futebol;

c) Desafios do eclectismo;

d) Modelo de sustentabilidade financeira.

5. A nomeação de delegados ao Congresso de 2008/2009 decorrerá até ao dia 27 de Janeiro de 2009.

6. O Sporting Clube de Portugal suportará todas as despesas inerentes à organização do Congresso Leonino.

7. Os casos omissos e reclamações serão decididos pelo presidente do Congresso Leonino.

8. Findo o Congresso Leonino, a Comissão Organizadora compilará e tornará públicas as actas das sessões de debate havidas nas Secções e em Plenário, conjuntamente com a lista identificativa de todos os Delegados e o texto integral de todas as recomendações ou outras propostas apresentadas pelos Delegados, qualquer que tenha sido a votação que sobre elas haja incidido, e com indicação do resultado dessa votação.»

2 Comentários

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  1. 1

    óptimo trabalho. Só posso felicitá-los. Já agora qual foi o resultado da votação da vossa proposta de alteração?

    Comentário por js a 31 de Outubro de 2008 @ 12:04

  2. 2

    Resumindo:

    1. Eliminar o excesso de inerências - proposta chumbada.

    2. Eliminar o reconhecimento legal das assinaturas - proposta aceite pelo CD não sendo levada a votação, ficando os serviços do Clube, incumbidos de verificar as assinaturas.

    3. Eliminar os custos para os delegados - proposta chumbada.

    4. Possibilitar a assistência de sócios do Clube aos trabalhos do Congresso - proposta aceite pelo CD não sendo levada a votação, ficando os sócios com possibilidade de assistir ao último dia de trabalhos mediante a disponibilidade física do espaço.

    5. Possibilitar a entrega de recomendações ao congresso, até às 12 horas que antecedem cada dia de trabalhos - proposta chumbada.

    6. Divulgação de todas as recomendações apresentadas no Congresso no site do Clube - proposta aceite pelo CD não sendo levada a votação.

    Comentário por Frederico Abreu a 31 de Outubro de 2008 @ 12:21


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